1. Política de Privacidade

A política de privacidade a seguir indicada descreve as nossas práticas relativas aos tipos de informação pessoal recolhida através da utilização do site da ACNI- Associação Cultural Novas Ideias, no sítio https://acni.pt/. 

Este sitío foi desenvolvido e gerido com a supervisão e gestão da ACNI- Associação Cultural Novas Ideias, com sede em Largo Eduardo Maria Duarte nº3-A, 2910-841 Setúbal, Portugal.

Esta política de privacidade explica como o site ACNI utiliza a informação pessoal recolhida através deste Serviço, de que forma é usada, com quem é partilhada, como é gerida, arquivada e protegida.

A ACNI é responsável pela aplicação da Política de Privacidade: bem como de gerir os dados para os fins especificados na Política de Privacidade, é também responsável pelo Arquivamento e Preservação de Dados.

A presente Política de Privacidade também se aplica ao conteúdo de marketing da ACNI, incluindo ofertas, publicidade a produtos e serviços que a ACNI (ou um fornecedor de serviços que atue em seu nome) lhe apresenta em websites, plataformas e aplicações de terceiros com base na sua informação de utilização do website. Geralmente, estes websites de terceiros terão os seus próprios Avisos e Termos e Condições de Privacidade, pelo que recomendamos que os leia atentamente antes de utilizar esses websites.

2. Quais Os Dados Que São Recolhidos

Dados fornecidos pelo utilizador

Quando o utilizador preenche qualquer um dos formulários de contacto presentes no nosso website, com a intenção de obter mais informações sobre os nossos serviços, solicitamos informações pessoais como o nome, o endereço de e-mail e o número de telefone um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Dados sobre o dispositivo

Ao aceder ao nosso Site, recolhemos informações específicas sobre o dispositivo que utilizou, nomeadamente o tipo de dispositivo, a versão do sistema operativo, a resolução do ecrã, o Identificador de Dispositivo exclusivo (ID) e o seu fornecedor de serviços de rede móvel.

Informações de registo

Quando acede ao nosso website, recolhemos e armazenamos automaticamente algumas informações no servidor, tais como: detalhes de navegação, Endereço IP, tipo de navegador, idioma do navegador, data e hora do pedido e URL de referência.

Dados de Localização

Quando acede ao nosso Site, recolhemos informações sobre a sua localização atual através do Endereço IP, GPS e outros sensores.

Utilização de Cookies e sua função e duração

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador da web quando acede a websites. Pode desativar ou controlar a forma como o website utiliza os cookies definindo as configurações de privacidade do seu navegador. 

Os cookies utilizados recolhem informações genéricas, tais como a forma como os utilizadores chegam e utilizam o website ou a zona do país/países através do qual acedem ao website.

 Os cookies utilizados têm diferentes funções:

 Cookies Essenciais (permitem a navegação no website e o acesso a áreas restritas); Cookies Analíticos (analisam a forma como os utilizadores navegam no website, monitorizam a performance e são utilizados para efeitos de criação e análise estatística); Cookies de Funcionalidade (permitem memorizar as preferências do utilizador para que não seja necessário configurar o website cada vez que o visita); 

Cookies de Terceiros (medem o sucesso de aplicações e a eficácia de publicidade de terceiros);

 Cookies de Publicidade (direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, ajudam a melhorar a performance dos anúncios sem identificar o utilizador).

Os cookies utilizados podem ser permanentes (armazenados ao nível do browser nos dispositivos de acesso e utilizados sempre que faz uma nova visita ao website) ou de sessão (permanecem no browser até sair do website). 

Utilizamos cookies de parceiros, para fins de marketing. Estes cookies guardam informação pessoal, sem identificação, e permitem-nos mostrar-lhe materiais promocionais em outros websites que visite na internet.

3. O Que Fazemos Com Os Dados Recolhidos

A ACNI – Associação Cultural Novas Ideias é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores. Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela ACNI ou por entidades subcontratadas.

Período de Permanência

Os dados pessoais recolhidos serão conservados como forma de identificação do utilizador apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades enumeradas na presente política de privacidade, findo o qual serão permanentemente eliminados.

Registo de Comunicações

Quando nos contacta através do website, mantemos o registo das suas comunicações para um atendimento mais personalizado. Podemos utilizar o seu endereço de e-mail e telefone para enviar informações, à posteriori, acerca dos nossos serviços.

Finalidades de Utilização dos Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à melhoria da experiência do utilizador; à gestão da relação comercial e contratual; à prestação de serviços; adaptação dos serviços às necessidades e interesses do utilizador; a ações de informação, marketing de produtos e serviços; entre outras atividades similares. Aquando da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.

4. Onde São Armazenados Os Dados

Os dados dos utilizadores são guardados num servidor localizado na União Europeia. Este servidor é protegido e mantido de acordo com os mais elevados padrões de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

5. Partilha De Dados Pessoais

A ACNI pode tratar e divulgar os seus dados pessoais a terceiros quando tal seja estritamente necessário para:

• Cumprir com uma obrigação legal;
• Quando a ACNI acreditar de boa fé que uma lei aplicável o exige;
• A pedido de autoridades governamentais no âmbito de qualquer inquérito;
• Para verificar ou fazer cumprir os nossos “Termos de Utilização” ou outras regras aplicáveis;
• Para deteção e proteção contra burla ou fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança;
• Para responder a uma emergência;
• Para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website ACNI.

6. Direitos Dos Titulares Dos Dados Pessoais

De acordo com as leis de privacidade aplicáveis, os utilizadores, titulares dos dados pessoais, têm o direito de:

Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que detemos a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;

Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;

Direito ao apagamento dos dados – eliminação dos dados pessoais que detemos a respeito do titulo dos dados;

Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento dos dados;

Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo utilizador, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;

Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

7. Exercício Dos Direitos Dos Titulares Dos Dados Pessoais

A ACNI  assegura ao utilizador o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, eliminação e à limitação do tratamento. Os utilizadores poderão exercer os seus direitos mediante contacto através do número de telefone 928 141 758 ou do e-mail geral@acni.pt O utilizador pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.

8. Como Mantemos A Política Atualizada

Esta política foi desenvolvida pela ACNI enquanto entidade coordenadora do site. A entidade coordenadora poderá alterar esta política no futuro, no âmbito dos princípios éticos referidos nos nossos Termos de Serviço. Qualquer política alterada entrará em vigor após a publicação neste Sítio, e a entidade coordenadora fará todos os esforços possíveis para comunicar essas alterações, seja por e-mail ou através do sítio.

9. Data de funcionamento da Versão e da Política

A versão atual da política de privacidade é o 1.0. É válida desde 18 de janeiro de 2023 até que uma nova versão da política seja disponibilizada.

10. Enquadramento Legal Da Política

O quadro regulamentar para a protecção e gestão de dados obedece às seguintes normas e regulamentos da União Europeia e das leis de Portugal, onde o Serviço está efectivamente estabelecido:

Enquadramento Internacional:

Regulação da Comissão Europeia (EU) Nº 611/2013 de 24 de Junho de 2013 Sobre as medidas aplicáveis à notificação de violação de dados pessoais nos termos da Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de Privacidade e Comunicações Eletrónicas.

Enquadramento Nacional:

• Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa – utilização da informática 
• Lei 67/ 98 – Lei da proteção de Dados Pessoais 
• Lei 41/2004 – Regula a proteção de dados pessoais no sector das Comunicações Eletrónicas (alterada e republicada) 
• Lei 32/2008 – transpõe a Diretiva da Retenção de Dados, relativa à conservação de dados das comunicações eletrónicas ” Regulador Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (https://www.cnpd.pt/) 
• Lei nº 43/2004 de 18 de Agosto – regula a organização e o funcionamento da CNPD, bem como o estatuto pessoal dos seus membros.

11. Contacte-nos

Agradecemos ter dispensado o seu tempo para se informar sobre a política de privacidade da ACNI. 

 

A ACNI acredita firmemente que é cada vez mais importante para o nosso utilizador saber exatamente como os seus dados pessoais são tratados. 

Se tiver alguma dúvida ou perguntas não respondidas por esta política, pode entrar em contacto com o controlador de dados responsável por este serviço, no seguinte endereço: 

ENDEREÇOACNI- Associação Cultural Novas Ideias, com sede em Largo Eduardo Maria Duarte nº3-A, 2910-841 Setúbal